Serviços de streaming pirateados abrem portas para o acesso de criminosos a dados pessoais, institucionais e empresariais, facilitando golpes e fraudes eletrônicas. Além dos crimes, esse consumo prejudica a economia e a inovação da área audiovisual. O alerta é de Juliana Oliveira Domingues, presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça e professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.
A professora Juliana analisa a disparada no consumo dessas plataformas on-line nos últimos anos, principalmente após o isolamento social imposto pela pandemia do coronavírus. Só entre janeiro e setembro de 2021, o Brasil bateu os 4,5 bilhões de streamings e downloads ilegais, segundo a Similar Web, empresa de análise, mineração de dados e inteligência empresarial, fazendo o País alcançar o 5º lugar no ranking global de acessos a produtos piratas, com um crescimento acentuado de 50% contra 19% no restante do mundo.
Consequências da pirataria
De acordo com a professora, empregos formais são perdidos em consequência desse padrão de comportamento, com prejuízos não só para o Estado, mas também para os empresários e profissionais do setor audiovisual. É um problema sério para os que fazem “um trabalho regular, que recolhem seus impostos, que contratam pessoas, que geram emprego”, enfatiza a especialista.
E a pirataria, avisa Juliana, pode ser ainda mais prejudicial a médio e a longo prazo pela falta de incentivo para aqueles que procuram agir dentro da lei. “Cria desincentivo para produção de novos filmes, novas séries, para a indústria toda, impedindo que o mercado se inove”, destaca a professora, que acredita ser necessária a conscientização de todos os lados para evitar que a pirataria continue e fomente mais criminalidade.
Combate à pirataria
Juliana lembra que qualquer reprodução que não tenha autorização expressa do autor, independentemente de ser um artista, intérprete ou produtor, gera uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. Mas acredita que o combate à pirataria deve ser feito em diferentes eixos. “Um eixo é o combate e a execução. O outro eixo é a educação para o consumo. E o terceiro eixo são as parcerias que nós fazemos no público e privado.” Com relação a essas parcerias, a professora explica que o setor audiovisual precisa atuar em conjunto com o poder público para desarticular as organizações criminosas.
As empresas de streaming, continua Juliana, devem adotar estratégias em prol do consumidor e favorecer o empreendedorismo. É necessário “ trabalhar em eixos diferentes para que esse prejuízo seja diminuído, que as empresas de streaming possam atuar de uma forma regular, em compliance com as nossas normas, e que geram empregos no nosso país”, finaliza.
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