Em Dia com o Direito #19: Programa de Apoio ao Endividado pede mais estudos sobre consignado para quem recebe Auxílio Brasil

Programa sediado na Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor entre outras instituições lançaram abaixo assinado pedindo mais estudos sobre a medida de crédito

 24/08/2022 - Publicado há 2 anos     Atualizado: 29/08/2022 as 16:42
Em Dia com o Direito - USP
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Em Dia com o Direito #19: Programa de Apoio ao Endividado pede mais estudos sobre consignado para quem recebe Auxílio Brasil
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A partir de setembro famílias brasileiras que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza e que recebem os 600 reais do Programa Auxílio Brasil, do Governo Federal, poderão ter acesso ao crédito consignado, mas a medida recebe críticas de algumas instituições entre elas dos coordenadores do Programa de Apoio ao Endividado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP. No podcast em Dia com o Direito desta semana, a coordenadora do programa, professora Iara Pereira Ribeiro, fala o porquê das críticas a essa política de empréstimo.

A professora lembra que o programa tem uma preocupação no atendimento no apoio e acolhimento à pessoa endividada, por isso sabem que a sociedade brasileira vem sofrendo com endividamento há muitos anos. “Os brasileiros estão cada vez mais endividados e os números são alarmantes, especialmente daqueles que não estão mais conseguindo pagar as suas dívidas.”

A coordenadora informa que o cartão de crédito sempre é lembrado como o grande vilão das famílias, mas há também uma discussão em torno do crédito consignado, aquele que se faz com desconto direto na folha de pagamento, com juros menores, e que atinge, especialmente os aposentados.  “Essa situação pode piorar, porque o auxílio Brasil já é dado para quem não possui renda, mais vulnerável.”

Para a professora, o empréstimo já com consignado, o que significa, reter uma parcela desse pagamento e diminuir ainda mais o que as pessoas vão receber. “Por isso nosso programa critica,  porque percebe que a situação ainda pode piorar mais na questão do endividamento.”

Para a professora Maria Paula Bertran, da FDRP, são necessários estudos para regulamentação dessa medida. “Nós acreditamos que é preciso protelar em um tempo razoável essa medida, para estudos sobre os impactos negativos que ela possa trazer, inclusive para que a liberação desse crédito não coincida com o momento eleitoral.”

Maria Paula também diz que  é muito importante que as instituições financeiras, que vierem a oferecer esse crédito, apresentem os programas de análise e responsabilidade sobre a capacidade de endividamento dos tomadores de empréstimo.

A professora lembra que ano passado houve um ganho com a Lei de Super Endividamento,  que obriga as instituições financeiras a terem essa responsabilidade sobre os empréstimos. “A nossa mensagem institucional se dirige tanto ao governo, como aos agentes reguladores,  quanto às instituições financeiras que vierem oferecer esse crédito.

O Programa de Apoio ao Endividado, Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor entre outras instituições lançaram nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulnerável em forma de abaixo-assinado que está nas redes sociais e no portal direitorp.usp.br, que será entregue as autoridades em datas serem estabelecida.


EM DIA COM O DIREITO
Produção: Professor Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
Coprodução e apresentação: Rosemeire Talamone
Edição: Rádio USP Ribeirão Preto
Você pode sintonizar a Rádio USP em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular para Android e iOS.

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