University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto lança, em janeiro de 2023, um novo canal de apoio à Administração Pública brasileira, reunindo Cursos, Serviços, Seminários, Congressos, Publicações, Assessoria, Apoio a Políticas Públicas e ao Processo Legislativo – dentre outras iniciativas de parte de seus docentes, empenhados em garantir que a FDRP esteja ao lado dos agentes públicos no esforço pela efetivação dos direitos fundamentais, com observância dos princípios da Administração.

Trata-se da ACADEMIA USP PARA A FORMAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS, um portal de iniciativas integradas que é fruto da ampla experiência acadêmica e profissional dos docentes envolvidos, e que pretende levar a um número cada vez maior as oportunidades de aprendizagem e de parcerias com a Universidade de São Paulo.

Integram-nos cursos de especialização, difusão, atualização e aperfeiçoamento, como o Curso de Especialização em Direito Municipal (cuja segunda turma está em andamento), e os cursos de Ouvidoria Pública, Direito e Inovação, Teoria e Prática Legislativa Municipal e Nova Lei de Licitações e Contratos. Quando se trata de cursos pagos, são asseguradas bolsas integrais para pelo menos 10% dos seus participantes, de acordo com as regras de cada processo seletivo.O projeto também oferece dezenas de aulas online inteiramente gratuitas, as quais podem ser acessadas pelo link: bit.ly/academiausp

De acordo com o Prof. Gabriel Lochagin – Professor de Direito Financeiro da FDRP e Ouvidor Adjunto da Universidade de São Paulo – que também coordena o programa e é responsável pelo Curso de Ouvidoria Pública, “a iniciativa contempla materiais de formação de alto nível para os agentes públicos participantes, e também coloca o conhecimento produzido na Universidade à disposição da comunidade. Os temas abordados são cruciais para toda a atividade administrativa, e o conjunto das iniciativas é conduzido por profissionais que saberão orientar o agente de forma clara, sistemática e de acordo com o que se produz de mais avançado em cada âmbito.”

O Prof. Gustavo Assed Ferreira – que leciona Direito Administrativo da FDRP e coordena seu curso de especialização em Direito Administrativo e em Econômico, “O Direito Administrativo, enquanto área do Direito Público, é um arcabouço técnico e uma ferramenta importante para a atuação do agente público. As atividades diárias em um órgão público dependem de um conhecimento material e processual significativo na área. Nessa seara, portanto, os cursos de formação de agentes públicos auxiliam na difusão do conhecimento e na atualização destes profissionais quanto à evolução constante do Direito Administrativo.”

Já o Prof. Raul Miguel F. de Oliveira Consoletti, criador da disciplina Direito Municipal Brasileiro na USP e coordenador dos cursos de Teoria e Prática Legislativa Municipal e Nova Lei de Licitações e Contratos, destaca que os cursos oferecidos, além de terem sido concebidos por um corpo docente altamente qualificado, unem a prática à teoria, buscando proporcionar aos participantes ferramentas para a resolução de questões do dia a dia da Administração Pública, principalmente municipal”.
Estão abertas inscrições para bolsas integrais de vários de seus cursos, por meio do link: academiausp.direitorp.usp.br

A Academia USP para a Formação de Agentes Públicos tem coordenação geral exercida pelo Diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Prof. Dr. Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, que explica que “a proposta é uma das iniciativas resultantes do projeto desenvolvido em 2022, voltado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU 2030. Vimos que é necessário melhorar os canais de comunicação e cooperação entre a Faculdade (e a USP, de maneira geral) e a Administração Pública, para que novas parcerias surjam e contribuam para a realização das metas dos ODS”. No site agenda2030.direitorp.usp.br – com os 16 seminários técnicos realizados na FDRP, que reuniram especialistas da USP e representantes dos poderes públicos e da sociedade civil – podem-se assistir aos vídeos com as exposições e debates realizados.

Saiba mais a respeito dos cursos oferecidos:

Nova Lei de Licitações e Contratos – Na programação um panorama geral da nova lei, com roteiros e protocolos práticos junto de uma discussão sobre a interpretação da lei pelo Tribunal de Contas. Com 162 horas e 10 meses de duração, as aulas ao vivo serão às sextas-feiras, das 10h às 12h, e mentoria às quartas-feiras, das 10h às 12h. Início das aulas em 1º de março de 2023;

Direito e Inovação –  No programa as novas tecnologias e suas implicações no direito, as instituições e poderes públicos. Com carga horária de 160 horas, tem 10 meses de duração, aulas às terças-feiras, das 10h às 12h, e mentoria às sextas-feiras, das 8h às 10h; o curso tem início dia 1º de abril de 2023;

Teoria e Prática Legislativa – Oferecido a parlamentares, assessores e ao corpo jurídico-administrativo que estruturam o Poder Legislativo em esfera municipal, o curso busca aperfeiçoar esses agentes públicos no exercício da sua função. São 252 horas e duração de 12 meses, com aulas às quartas-feiras, das 9h às 10h, sextas-feiras, das 14h às 16h, e mentoria às quintas-feiras, das 10h às 12h. Início do curso em 1º de maio de 2023;

Ouvidoria Pública – Com aulas teóricas e práticas, o curso se debruça sobre o papel desse instrumento como mecanismo constituinte e garantidor da participação popular. São 180 horas em 10 meses de duração, com aulas às quartas-feiras, das 9h às 10h, às sextas-feiras, das 14h às 16h, e mentoria às segundas-feiras, das 14h às 16h. Início do curso em 1º de agosto de 2023.