Para garantir direitos às pessoas vulneráveis da comunidade LGBTQIAP+, por meio do conhecimento de leis e programas que visam à proteção dessas pessoas, entre os dias 6 e 10 de fevereiro, a equipe do projeto USP na Comunidade: Empoderamento dos Meus Direitos LGBTQIAP+ realizará atividades para informar sobre a retificação de nome e/ou gênero, leis de proteção e auxílio para a elaboração de currículos para inserção no mercado de trabalho, tudo voltado à população LGBTQIAP+.
O evento, que será gratuito e aberto ao público, acontece das 9 até 15 horas, no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), na cidade de Sertãozinho, interior de São Paulo. A coordenação é da professora Ednéia Silva Santos Rocha, do curso de Ciência da Informação e Documentação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP.
O projeto é desenvolvido pelo Núcleo de Assessoria Jurídica à População LGBTQIAP+ da Faculdade de Direito (FDRP) e Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (FFCLRP), ambas da USP em Ribeirão Preto, em parceria com a Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da USP, Prefeitura Municipal de Sertãozinho, ONG Arco-Íris, Coletivo Coração, ONG Primavera, Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB de Ribeirão Preto e Núcleo de Prática do Centro Universitário Estácio.
Capacitação
Para atender ao público-alvo do projeto, a equipe recebeu, no último mês de dezembro, capacitação para atendimento a pessoas LGBTQIAP+ com o presidente da Associação Arco-Íris, Fábio Jesus Silva.
Na capacitação foram apresentados vídeos que exemplificam casos em que pessoas trans são expostas a situações constrangedoras e, principalmente, preconceituosas, uma vez que o trato inadequado ocorre majoritariamente pela falta de vontade de muitos em acolher o nome social da pessoa. No processo foi proposto, para um atendimento humanitário às pessoas trans e travestis dentro do projeto, a possibilidade de acolher a vontade dessas pessoas – em como querem ser chamadas, utilizando os pronomes que essas se sentirem confortáveis e também os nomes escolhidos por elas.
Segundo Silva, no que se refere à retificação do nome e/ou gênero de pessoas trans e travestis, há uma grande importância na possibilidade de alteração, pois se trata de uma questão de respeito às suas identidades e, por conseguinte, à dignidade humana. “No entanto, enfrentam muitos desafios no processo de alteração, como: falta de compreensão bem estabelecida acerca da aplicação das normas de defesa da população LGBTQIAP+ pelos cartórios ou sistema de justiça; necessidade de aguardar decisão judicial para a retificação para pessoas não binárias e para menores de 18 anos, migrantes e brasileiras residentes fora do País; além da falta de gratuidade para essa alteração, o que impede que muitas pessoas de baixa renda não consigam alcançar esse serviço.
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